Congresso pode reavaliar isenções se IVA ultrapassar 26,5%

A reforma tributária prevê um mecanismo de revisão de benefícios fiscais caso a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) supere o teto estabelecido pela legislação. A medida busca garantir o equilíbrio fiscal e evitar que o peso dos impostos sobre o consumo ultrapasse o limite de 26,5%.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), ressaltou que a proposta de emenda à Constituição determina o envio de um projeto pelo governo para reconsiderar as isenções concedidas a determinados setores. Essa reavaliação ocorrerá caso haja um 'furo' no teto previsto para a alíquota geral.

A possibilidade de revisão das isenções é vista como uma trava de segurança dentro do novo sistema tributário. O objetivo é assegurar que a carga tributária não sofra aumentos desproporcionais para compensar os benefícios concedidos a áreas específicas da economia.

A discussão sobre a alíquota final do IVA e a manutenção das isenções continuará no Congresso Nacional, onde os parlamentares deverão analisar os impactos das medidas propostas e buscar um consenso que atenda às necessidades de arrecadação do Estado sem onerar excessivamente os contribuintes.