Congresso libera R$ 149,4 bi em crédito para benefícios

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PLN) 23/2026, que autoriza o governo federal a contrair até R$ 149,4 bilhões em empréstimos. Os recursos serão destinados ao financiamento de despesas já previstas no Orçamento de 2026, incluindo o Bolsa Família, aposentadorias e benefícios assistenciais.

A medida foi necessária para contornar a chamada "Regra de Ouro" da Constituição. A norma proíbe a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes, a menos que haja autorização legislativa aprovada por maioria absoluta no Congresso.

Do montante total autorizado, a maior fatia, R$ 119 bilhões, será direcionada para benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. O Bolsa Família receberá R$ 26 bilhões, enquanto R$ 4,4 bilhões serão alocados para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

O valor aprovado é menor do que os R$ 185,5 bilhões solicitados originalmente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. A redução ocorreu durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), após ajustes realizados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O relator da proposta na comissão foi o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

A liderança do governo argumentou que o projeto não cria novas despesas nem aumenta o déficit público, tratando-se apenas de uma alteração na fonte de financiamento de gastos já previstos. O deputado Rogério Corrêa (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, defendeu que a aprovação permite a continuidade dos compromissos assumidos na eleição.

Por outro lado, a medida gerou preocupações entre alguns parlamentares. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) alertou para o fato de o governo estar contraindo empréstimos para custear programas sociais e benefícios previdenciários. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.