CNJ suspende prazos processuais após falha no Microsoft 365

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida, formalizada pela Portaria Presidência nº 551/2026 e assinada pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu em resposta a uma instabilidade global nos serviços do Microsoft 365.

A falha tecnológica, iniciada em 12 de novembro, afetou ferramentas essenciais de comunicação e trabalho utilizadas pelo Poder Judiciário e pela advocacia, como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online. O problema prejudicou o acesso a e-mails, plataformas de videoconferência, armazenamento em nuvem e mecanismos de autenticação.

A suspensão foi solicitada em caráter de urgência pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Embora os sistemas de processo eletrônico, como PJe, eproc e Projudi, não tenham saído do ar, a falha nas ferramentas de comunicação impediu a regularidade de atividades como despachos virtuais e agendamento de audiências.

A portaria do CNJ estabelece que situações não abrangidas pela suspensão geral, mas que tenham sido comprovadamente afetadas pela instabilidade, poderão ser analisadas de forma individual pelos juízes ou relatores responsáveis.

A contagem dos prazos processuais foi retomada na segunda-feira, 16 de novembro de 2026.