Cliente que discordou de estratégia deve pagar honorários

A Justiça paulista determinou que a discordância de um cliente em relação à estratégia adotada por seus advogados não configura falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, um homem foi condenado a pagar o saldo remanescente dos honorários advocatícios após revogar o contrato unilateralmente.

O caso envolveu a contratação de dois profissionais para ajuizar uma ação contra uma concessionária de veículos. Os honorários foram fixados em R$ 2.300,00, dos quais metade foi paga antecipadamente. Após receber a minuta da petição inicial, que continha 23 páginas, o cliente decidiu rescindir o acordo e acionou a Justiça para reaver os R$ 1.150,00 já desembolsados. Ele alegou que houve atraso de dois dias na entrega do documento, erros descritivos e ausência de um pedido de tutela de urgência.

Ao analisar o processo, o juiz Vinicius Camara Campos Bernardes Siqueira, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santo Amaro (SP), julgou o pedido do autor improcedente. Além disso, acolheu o pedido contraposto formulado pelos advogados, condenando o ex-cliente a quitar a segunda metade do valor combinado. O magistrado considerou que o pequeno atraso foi justificado pelo volume de documentos analisados e validou a linha de atuação jurídica escolhida pelos defensores.

Na sentença, publicada em 9 de novembro de 2026, o juiz destacou que a autonomia e a independência técnica garantem ao advogado a prerrogativa de traçar a estratégia processual da demanda. Segundo a decisão, o fato de o contratante não concordar com os pedidos formulados na peça não caracteriza erro profissional, falha no serviço ou inadimplemento contratual que justifique a devolução dos valores ou o não pagamento do saldo devedor.