Câmara aprova texto-base de MP que renegocia dívidas rurais

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (10), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades de renda. O texto, relatado pelo líder do Governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), resultou de um acordo com o setor do agronegócio, representado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A proposta amplia as condições para o enquadramento das dívidas. O marco temporal para dívidas em atraso passou de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021, e a data de referência da inadimplência foi prorrogada de 31 de maio de 2026 para 31 de outubro de 2026. O prazo para adesão ao programa, antes fixado em 120 dias, agora será contado a partir da regulamentação da lei, podendo ser prorrogado por igual período.

O programa prevê taxas de juros entre 6% e 12% ao ano e é direcionado a produtores e cooperativas com perdas de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada, com critérios flexibilizados para áreas da Sudam, Sudene e Sudeco. A abrangência inclui financiamentos rurais, Cédulas de Produto Rural (CPRs), capital de giro e empréstimos para quitação de dívidas anteriores.

A MP foi editada em julho de 2026 para auxiliar o setor agropecuário diante de secas, enchentes, geadas e queda nos preços. O setor argumentava que as renegociações efetivadas estavam abaixo do potencial, com cerca de R$ 20 bilhões contratados ante uma estimativa de R$ 100 bilhões.

A matéria segue para o Senado, onde precisa ser votada até esta quarta-feira (11) para não perder a validade.