BC admite falta de estrutura para fiscalizar setor de cripto

O Banco Central (BC) reconheceu que ainda não dispõe da estrutura, ferramentas e organização de equipes necessárias para fiscalizar as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) que buscam operar legalmente no Brasil. A admissão ocorreu durante o evento "Abracam Speech 2026", realizado em São Paulo.

Até o momento, nenhuma empresa do setor de criptoativos recebeu autorização definitiva para atuar no país. As companhias que protocolaram pedidos até 30 de outubro, prazo final de transição, estão passando por uma triagem que pode se estender por até 12 meses. O BC discute internamente quais equipamentos e ferramentas serão utilizados para monitorar esse mercado.

Técnicos da autarquia apontam dificuldades com a documentação enviada pelas empresas. Nagel Paulino, chefe no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, afirmou que muitos pedidos apresentam "incompletude, baixa qualidade e documentação ausente". Segundo ele, a expectativa era de que o prazo de 270 dias servisse para as instituições se adequarem ao processo de autorização.

Para instituições financeiras tradicionais, como bancos e corretoras de câmbio que já possuem licença do Banco Central, o rito é diferente. O BC promete avaliar esses casos em até 90 dias, desde que apresentem certificação técnica independente.

O evento em São Paulo marcou um ano da publicação das Resoluções BCB 519, 520 e 521, que criaram a figura das PSAVs e inseriram as operações de criptoativos no mercado de câmbio. Desde 2 de fevereiro de 2026, as empresas do setor estão submetidas às novas regras.