Assembleia venezuelana libera capital privado no setor elétrico

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), uma reforma legislativa que encerra o monopólio estatal sobre o sistema elétrico do país, em vigor desde 2007. A medida permite a entrada de investimentos privados por meio de concessões e empresas mistas, em uma tentativa de mitigar a grave crise energética nacional.

A nova Lei Orgânica do Serviço e do Sistema Elétrico Nacional autoriza entes privados a atuar na geração, autogeração, distribuição e comercialização de energia. As concessões terão validade máxima de 25 anos e serão exigidas para produções superiores a 50 megawatts ou que afetem sistemas de transmissão troncal e áreas de serviço exclusivo. Ao término do contrato, todos os bens adquiridos ou incorporados deverão ser obrigatoriamente transferidos para a estatal Corporação Elétrica Nacional (Corpoelec).

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, defendeu a medida afirmando que a legislação não promove a privatização do setor, mas sim uma abertura para a prestação privada do serviço e a autogeração de eletricidade. A urgência da reforma reflete a situação do sistema elétrico venezuelano, que opera atualmente com menos de 40% de sua capacidade, em um cenário marcado por apagões frequentes e falta crônica de manutenção.

A mudança no setor elétrico representa a terceira reforma de liberalização econômica promovida pelo atual governo, sucedendo alterações recentes nas leis de hidrocarbonetos e mineração. A estratégia de atração de capital estrangeiro é liderada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o comando do país após a prisão de Nicolás Maduro em janeiro de 2026. O texto aprovado pelos parlamentares segue agora para sanção e publicação oficial.