Análise de reforma tributária exige visão do sistema político

Artigo publicado no portal Consultor Jurídico defende que a compreensão das alterações no sistema de impostos depende diretamente do estudo das estruturas estatais e constitucionais.

De autoria de Marcos Pereira, o texto de opinião foi veiculado em 11 de novembro de 2026. O autor argumenta que o Direito não atua de forma isolada da organização política do Estado, exigindo uma visão sistêmica por parte dos operadores e estudiosos da área ao avaliarem reformas tributárias.

Para sustentar sua tese, Pereira destaca que as formas de Estado, os sistemas de governo e os regimes políticos são pressupostos indispensáveis para a análise jurídica. "O direito não existe apartado da organização política do Estado. Ao contrário, suas instituições, competências e mecanismos de funcionamento são expressões de escolhas constitucionais que definem a distribuição e o exercício do poder", afirma o autor no artigo.

A reflexão proposta no veículo especializado aponta que qualquer tentativa de interpretar as regras de tributação sem considerar as organizações partidárias e a distribuição de poder resulta em uma compreensão incompleta do ordenamento jurídico vigente.