TST obriga banco a pagar salário após impasse com INSS

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma instituição financeira pague os salários de uma funcionária impedida de retornar ao trabalho pelo médico da empresa, mesmo após receber alta do INSS.

O caso ilustra o chamado limbo previdenciário trabalhista. A bancária ficou afastada por pouco mais de seis meses recebendo auxílio-doença. Ao obter a liberação da perícia previdenciária para retomar suas atividades, ela foi barrada pelo setor de medicina ocupacional do banco, que a considerou inapta e impediu sua reintegração em diversas ocasiões.

Para o colegiado, a divergência de avaliações entre o empregador e o órgão previdenciário não justifica deixar o trabalhador sem remuneração. Os ministros entenderam que a situação não configura suspensão do contrato de trabalho, sendo ilegal transferir ao empregado o ônus financeiro da ociosidade forçada enquanto o impasse médico não é solucionado.