TST condena empresa por coleta de sangue sem aval de funcionária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o pagamento de R$ 20 mil em indenização a uma trabalhadora que teve seu sangue coletado sem consentimento após sofrer um desmaio no ambiente profissional.

O caso ocorreu durante o atendimento médico prestado à funcionária logo após o mal-estar. Segundo o colegiado do TST, a realização do procedimento invasivo sem a devida autorização prévia da paciente configura uma violação direta à sua integridade física e à sua intimidade.

A decisão reforça o entendimento jurídico de que procedimentos médicos no âmbito laboral exigem o respeito aos direitos de personalidade do trabalhador, não podendo o empregador ou sua equipe médica realizar intervenções invasivas sem o consentimento expresso do indivíduo.