Tribunal veda decisão antecipada em caso de coação societária

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça determinou que processos envolvendo a anulação de alterações societárias sob alegação de coação moral e econômica não podem ser julgados de forma antecipada. A decisão estabelece a obrigatoriedade da fase de instrução probatória para garantir que as partes apresentem evidências sobre as pressões supostamente exercidas.

O litígio em questão envolve uma disputa na qual um dos sócios busca invalidar uma mudança no contrato social da empresa. O argumento central é de que o consentimento para a cessão de quotas teria sido obtido mediante coação. Diante da natureza da acusação, o colegiado avaliou que uma decisão sumária seria precipitada, uma vez que a verificação de vícios de consentimento exige análise detalhada dos fatos.

Com o entendimento firmado pelo tribunal, o processo deverá retornar à instância de origem para a devida instrução. Essa etapa permitirá a produção das provas necessárias para confirmar ou refutar a existência de pressão econômica ou moral na negociação. A identificação das partes envolvidas, os valores da causa e o número do processo não foram divulgados.