TRF4 condena Taurus por coagir voluntários em enchente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a fabricante de armas Taurus a pagar R$ 300 mil em indenizações por danos morais a um grupo de seis voluntários. A decisão unânime, proferida pela 3ª Turma, penaliza a empresa por enganar e coagir os trabalhadores durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024.

O caso ocorreu no dia 9 de maio de 2024, no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Os seis voluntários, que já atuavam no resgate de vítimas das inundações, foram acionados por meio de um aplicativo de mensagens para uma suposta missão sigilosa de resgate de crianças ilhadas. No entanto, ao chegarem ao local, foram informados por uma funcionária da Taurus de que o verdadeiro objetivo era a retirada de 156 caixas contendo cerca de três mil armas.

De acordo com os autos do processo, os integrantes do grupo tentaram recusar a tarefa ao descobrirem a real natureza da operação. Eles relataram à Justiça que foram impedidos de desistir sob a ameaça de ficarem sob vigilância armada, uma vez que já detinham conhecimento sobre a localização do arsenal. Os autores da ação afirmaram ainda que realizaram o transporte sem equipamentos de segurança adequados e sem escolta armada.

Em primeira instância, a indenização havia sido fixada em R$ 10 mil para cada voluntário, mas o TRF4 elevou o montante para R$ 50 mil por pessoa. A União, inicialmente incluída no processo, foi mantida fora da condenação. Durante o trâmite judicial, a Taurus Armas S.A. negou as acusações de coação, argumentando que os voluntários aderiram espontaneamente à operação após serem informados sobre o transporte do armamento. A assessoria da empresa não se manifestou publicamente após a nova decisão.