TJ-SP confirma pena de influenciador por ódio religioso na web

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, por unanimidade, a condenação de um influenciador digital de Presidente Prudente (SP) pelo crime de incitação ao preconceito religioso. O acórdão referente ao caso foi divulgado publicamente na segunda semana de outubro de 2026.

O réu, que acumula mais de 40 mil seguidores em uma rede social, utilizava seu perfil para disseminar mensagens discriminatórias e ameaças de morte contra praticantes de religiões de matriz africana. Entre os conteúdos anexados ao processo, o homem compartilhou um vídeo que exibia a destruição de um terreiro e publicou frases com ameaças diretas de agressão física aos religiosos.

Durante o processo, a defesa tentou a absolvição sob a alegação de insuficiência de provas, argumentando que parte do material era apenas o compartilhamento de postagens de terceiros. A tese, contudo, foi rejeitada pelo tribunal, que reforçou o entendimento de que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio ou incitação à violência contra grupos vulnerabilizados.

O relator do recurso, desembargador Luiz Fernando Vaggione, destacou que o réu endossava os compartilhamentos com dolo específico. Em seu voto, o magistrado afirmou que, "longe de se tratar de simples manifestação genérica de opinião, o conteúdo publicado continha elementos discriminatórios e hostis". Vaggione acrescentou que as manifestações pessoais de concordância que acompanhavam as republicações inviabilizam qualquer possibilidade de absolvição.

A decisão colegiada, que contou também com os votos dos desembargadores Laerte Marrone e Tetsuzo Namba, mantém a sentença original da 2ª Vara Criminal de Presidente Prudente. A pena definitiva foi fixada em dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, sendo substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.