TCU aprova alíquota de 11,3% para a CBS, acima do esperado

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor em 2027. O percentual definido pela corte de contas supera as estimativas anteriores do governo federal e do Comitê Gestor do IBS, que projetavam um índice na faixa de 9,21%.

O índice aprovado deriva de um cálculo técnico exato de 11,3468%, que foi arredondado para fins de aplicação. Além da alíquota geral, o tribunal estabeleceu um redutor de 44,2% que incidirá sobre as compras realizadas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas, regra que também abrange as importações do setor. A CBS é o novo tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins, com a premissa de manter a neutralidade da arrecadação sem elevar ou reduzir a carga tributária global.

O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, destacou que o objetivo do cálculo foi garantir a equivalência de receitas exigida pela Constituição. Segundo o magistrado, o tribunal não buscou a maior arrecadação possível nem a menor alíquota imaginável, mas sim um percentual focado no cidadão, que é quem efetivamente suporta a tributação. A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos demais ministros que participaram da votação.

Com a aprovação, o TCU tem até o dia 30 de outubro de 2026 para encaminhar os cálculos oficialmente ao Senado Federal. A casa legislativa, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, terá até 15 de dezembro para fixar a alíquota definitiva por meio de resolução. Caso o Senado não cumpra o prazo estabelecido pela Lei Complementar 214/2025, o percentual de 11,3% calculado pelo tribunal passará a valer automaticamente.