STJ retoma debate sobre citação por aplicativos de mensagens

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai reiniciar, de forma presencial, o julgamento que definirá a validade da citação em ações cíveis por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, ou redes sociais. O caso tramita sob o Tema 1.345 dos recursos repetitivos.

O julgamento havia sido iniciado em sessão virtual no dia 21 de outubro de 2026, mas foi retirado de pauta após pedidos de destaque. Com isso, a análise será retomada presencialmente, em data ainda a ser definida pelo tribunal.

O objetivo do Tema 1.345 é fixar uma tese vinculante sobre a validade desse tipo de citação, que não possui previsão expressa no Código de Processo Civil (CPC). A relatoria do caso está a cargo do ministro Sebastião Reis Júnior, e os processos de referência são os Recursos Especiais 2.160.946/SP e 2.161.438/SP.

Embora o STJ já tenha proferido decisões monocráticas e acórdãos sobre o assunto, a Corte busca uniformizar o entendimento para garantir maior segurança jurídica. Atualmente, a jurisprudência da 3ª Turma do STJ tem considerado que a citação por WhatsApp pode ser validada caso haja prova inequívoca de que o destinatário tomou ciência da ação.

No entanto, o tribunal mantém uma postura rigorosa em relação a ações de estado, como processos de divórcio, nas quais a citação pessoal continua sendo obrigatória. Em julgamento recente sobre o tema, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou a inviabilidade de acatar pedidos para que a citação ocorra por mensagem de texto nesses casos específicos.

O ministro Sebastião Reis Júnior, ao comentar a afetação do tema, afirmou que a matéria já se encontra madura para ser submetida ao rito dos recursos repetitivos, o que possibilitará a formação de um precedente judicial dotado de segurança jurídica para o sistema processual brasileiro.