STJ analisa limites legais para buscas veiculares por policiais

O julgamento na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discute os limites para a realização de buscas veiculares por policiais foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Brandão. A análise do caso havia sido retomada na última quinta-feira, 5 de novembro de 2026.

Na ocasião da retomada, o ministro Messod Azulay apresentou seu voto-vista. Ele acompanhou o relator do caso, ministro Rogerio Schietti, para validar a ação policial no caso concreto em análise. O julgamento agora aguarda a devolução do pedido de vista pelo ministro Carlos Brandão para que a votação tenha prosseguimento.

O STJ tem buscado uniformizar o entendimento sobre a legalidade de buscas veiculares e pessoais. A corte reforça a necessidade de 'fundada suspeita', conforme previsto no artigo 244 do Código de Processo Penal, para que a abordagem não seja considerada uma 'pescaria probatória' (fishing expedition) ou uma ação exploratória, aleatória e imotivada.

O relator, ministro Rogerio Schietti, tem defendido que a busca veicular deve se restringir à finalidade legal que a autoriza, como a fiscalização de trânsito. A abordagem pode evoluir para busca pessoal apenas se houver indícios concretos de crime. Embora o STJ venha anulando provas de abordagens exploratórias, há precedentes em que a busca foi validada, como em casos de fiscalização de trânsito com elementos concretos, a exemplo de odor de drogas ou manobras suspeitas ao avistar a viatura policial.