STF retoma análise sobre aposentadoria de militares com HIV

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar nesta quinta-feira (29) as regras para a concessão de reforma a militares diagnosticados com o vírus HIV.

A Corte debate se a aposentadoria especial deve exigir a comprovação de incapacidade definitiva do militar para o exercício de suas funções. A controvérsia central do julgamento é definir se o benefício pode ser condicionado a uma avaliação de saúde, que precisaria ser obrigatoriamente homologada por uma junta médica superior.

A alternativa em discussão pelos ministros seria o reconhecimento do direito à reforma motivado unicamente pelo diagnóstico positivo para o vírus, dispensando a necessidade de atestar a inaptidão total para o serviço militar. O caso segue em tramitação no Plenário do tribunal.