Rio de Janeiro exige isenção de servidores estaduais no pleito

Decreto estadual estabelece diretrizes rigorosas para garantir que a máquina pública não seja utilizada para fins partidários durante o período eleitoral.

O governo do estado do Rio de Janeiro publicou uma determinação que obriga todos os seus agentes públicos a manterem estrita neutralidade durante as eleições. A medida, divulgada no final de agosto de 2026, visa assegurar a lisura do processo democrático e evitar o uso indevido da estrutura governamental em campanhas políticas.

A norma abrange servidores de todas as esferas do Executivo fluminense, incluindo policiais, professores e funcionários administrativos. Fica expressamente proibida a veiculação de propaganda eleitoral em repartições públicas, bem como a utilização de veículos oficiais ou equipamentos do estado para beneficiar candidatos ou coligações.

Além das restrições físicas e materiais, a orientação também se estende ao comportamento dos agentes no exercício de suas funções. O objetivo é impedir que a autoridade inerente aos cargos públicos seja instrumentalizada para coagir votos ou influenciar eleitores, garantindo que a disputa ocorra de forma equilibrada.

Especialistas em direito eleitoral avaliam que a iniciativa reforça o cumprimento da legislação vigente, que já prevê punições para o abuso de poder político. O descumprimento das regras estabelecidas pelo governo fluminense poderá acarretar sanções administrativas graves aos infratores, além de eventuais processos na Justiça Eleitoral.