Regras do BC para criptoativos impulsionam mercado de BaaS

A exigência de maior rigor regulatório pelo Banco Central sobre as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) gerou uma nova onda de demanda para o setor de Banking as a Service (BaaS) no Brasil.

Com o fim do prazo em 30 de outubro de 2026 para o pedido de autorização de funcionamento, as corretoras de criptomoedas precisaram se adequar rapidamente às Resoluções 520 e 521 do BC. As normas exigem, entre outras medidas, a segregação do patrimônio dos clientes e a rastreabilidade total das operações envolvendo moeda fiduciária.

Para atender a essas exigências, empresas que antes utilizavam contas de pessoa jurídica comuns ou arranjos informais para processar fluxos em reais passaram a buscar instituições de pagamento. A parceria com provedores de infraestrutura financeira permite a oferta regularizada de serviços como contas individuais, transferências via Pix, emissão de boletos e remessas internacionais.

O marco legal do setor, iniciado com a Lei 14.478/2022, determinou que as empresas sem o protocolo de autorização encerrem suas atividades em até 90 dias. Embora a terceirização por meio do BaaS reduza os custos operacionais e de infraestrutura tecnológica, as PSAVs continuam integralmente responsáveis perante o órgão regulador pelo cumprimento das normas vigentes.