Reajuste do Bolsa Família antes da eleição gera alerta fiscal

O governo federal anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família a 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais. A medida eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777, com pagamentos previstos para iniciar em 19 de outubro, antes do segundo turno.

O impacto fiscal estimado da mudança é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22,7 bilhões em 2027. O Ministério do Planejamento justifica que o reajuste corresponde à reposição da inflação acumulada desde março de 2023, medida pelo INPC, e afirma que a medida respeita as regras fiscais vigentes.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu a viabilidade da ação. Segundo ele, a discussão já ocorria há algum tempo, mas estava travada devido a bloqueios orçamentários anteriores. O governo planeja acomodar o custo adicional por meio de remanejamento de recursos, como a redução na projeção de despesas previdenciárias.

Apesar da justificativa oficial, economistas e especialistas questionam o momento do anúncio e os riscos para as contas públicas. A situação tem sido comparada ao cenário de 2022, quando o governo da época também aumentou o piso do benefício social às vésperas do pleito.

No âmbito jurídico, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer atestando que não há vedação eleitoral para a medida, por se tratar de recomposição inflacionária. Fernando Neisser, da FGV, explicou que a legislação proíbe reajustes acima da inflação ou a criação de novos programas sociais em anos eleitorais. Contudo, juristas alertam que o uso promocional do reajuste pode ser alvo de questionamentos por abuso de poder político.

Para que as novas despesas sejam incorporadas ao Orçamento, a mudança ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.