Prazo para regularizar pendências do Simples Nacional acaba sexta

Microempresas e empresas de pequeno porte que solicitaram ingresso ou retorno ao Simples Nacional para 2027 e tiveram o pedido indeferido têm até esta sexta-feira (30) para regularizar suas pendências. A data limite também vale para as empresas já optantes que desejam recolher o IBS e a CBS pelo regime regular no primeiro semestre do próximo ano.

O cronograma de adesão ao Simples Nacional para 2027 foi antecipado em razão da Reforma Tributária, com as mudanças estabelecidas pela Resolução CGSN nº 194/2026. O período para solicitar o ingresso terminou em 15 de outubro.

A regularização deve ser realizada junto ao ente responsável pela pendência, que pode ser a União, o estado ou o município.

Os contribuintes que realizaram as opções poderão cancelar a decisão entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026. Para aqueles que desejam optar pelo recolhimento regular do IBS e CBS, uma nova oportunidade será aberta de 1º a 31 de março de 2027, com efeitos a partir do segundo semestre.