Prazo para quitar pedágio free flow sem multa termina em novembro

Motoristas que acumulam tarifas de pedágio eletrônico em atraso têm até o dia 16 de novembro de 2026 para regularizar a situação sem a incidência de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida abrange passagens registradas em pórticos do sistema free flow até 17 de outubro deste ano.

A suspensão temporária das multas por evasão de pedágio no sistema free flow foi implementada pelo governo federal em abril de 2026, com duração prevista de 200 dias. A decisão ocorreu em resposta a problemas de comunicação e à fragmentação dos canais de pagamento, que dificultavam a quitação das tarifas pelos usuários.

Com o fim do período de transição estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as regras habituais de cobrança voltarão a vigorar integralmente a partir de 17 de novembro. O não pagamento da tarifa no prazo regular de 30 dias é considerado infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH.

O diretor-presidente da concessionária CSG, Ricardo Peres, alerta que a suspensão não isenta o pagamento da tarifa. "Suspender significa que as multas deixaram de ter validade, porém, é necessário que a tarifa de pedágio que gerou aquela infração seja quitada na concessionária respectiva. Em 16 de novembro acaba esse prazo da suspensão. Então, as multas que tinham perdido valor, se a tarifa não for quitada, voltam a valer", explicou.

Para os condutores que já haviam efetuado o pagamento da multa por evasão de pedágio, mas que também regularizaram a tarifa correspondente, existe a possibilidade de solicitar o reembolso. O pedido de restituição do valor pago, com correção monetária, deve ser feito por meio dos canais oficiais dos órgãos autuadores, como os Detrans estaduais.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) recomenda que os motoristas não deixem a verificação para a última hora. Segundo o presidente da entidade, Marco Aurélio Barcelos, os usuários devem consultar suas passagens e verificar eventuais pendências. A regularização pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou diretamente nos sites e aplicativos das concessionárias responsáveis pelos trechos utilizados.