Prazo do BC para corretoras de cripto termina com 38 pedidos

O Banco Central (BC) recebeu 38 pedidos de autorização de empresas que buscam atuar como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) no Brasil. O prazo limite para que as instituições que já operavam no mercado formalizem a solicitação encerra-se em 30 de outubro de 2026.

A exigência faz parte do regime de transição estabelecido pelas Resoluções BCB nº 519 e 520, publicadas em novembro de 2025. As empresas que não apresentarem o pedido até a data estipulada deverão interromper os serviços sujeitos à autorização em um prazo de 30 dias.

O setor de ativos virtuais no país passa por um processo de consolidação. Grandes plataformas, como Binance, Itaú, Mercado Bitcoin, Coinbase, Ripple e Banco Inter, já formalizaram seus pedidos. Por outro lado, empresas menores têm encerrado atividades ou buscado parcerias, pressionadas pelos custos regulatórios, exigências de capital mínimo e gastos com compliance e auditoria.

Entre as empresas que anunciaram encerramento ou ajustes em suas operações estão Bitnuvem, NovaDAX, Digitra.com, Coinext, Crypto.com, Bitso e Bity. O período de transição de 270 dias foi criado para que as operadoras se adequassem a requisitos de capital, governança, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro.

Representantes do setor destacam a importância da regulamentação. Thiago Sarandy, gerente-geral da Binance no Brasil, afirmou que a empresa apoia um mercado regulado e espera que o diálogo com o BC permita oferecer, no futuro, produtos que foram descontinuados para cumprir as regras. Isabel Sica Longhi, diretora da Ripple, considerou o processo um marco para a maturidade do setor no país.

Após o protocolo dos pedidos, as empresas aguardam a análise do Banco Central. A apresentação da documentação não garante a aprovação imediata, uma vez que o processo é estruturado em fases e exige o cumprimento de critérios rigorosos.