Petrobras adere a novo subsídio de R$ 1 para o diesel
Companhia adere a novo programa federal que zera impacto de aumento no preço do combustível.
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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a adesão a um novo programa de subvenção econômica do governo federal voltado para produtores e importadores de óleo diesel. A medida, instituída pela Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, prevê um subsídio de R$ 1,00 por litro de óleo diesel "A", destinado ao uso rodoviário.
O benefício tem validade inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. O valor unitário da subvenção foi estabelecido pela Portaria MF nº 2.813/2026, do Ministério da Fazenda. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável por habilitar as empresas e fiscalizar a aplicação do desconto.
A nova medida é cumulativa com o subsídio anterior de R$ 1,12 por litro, previsto na MP nº 1.363/2026. Segundo a estatal, isso resulta em um potencial de ressarcimento maior para a companhia. A Petrobras informou que, embora tenha realizado um reajuste de R$ 1,00 no preço do diesel para as distribuidoras, o subsídio anula o impacto desse aumento, mantendo os preços inalterados enquanto o programa estiver vigente.
A aprovação da adesão ocorreu em reunião do Conselho de Administração na sexta-feira (18) e foi comunicada ao mercado no sábado (19) por meio de fato relevante. A assinatura definitiva do termo de adesão ainda depende da publicação e análise do regulamento específico previsto na MP nº 1.391/2026, necessário para a operacionalização do programa.
O contexto da decisão envolve a instabilidade nos preços internacionais do petróleo e do câmbio. O objetivo do governo é evitar o repasse imediato dessas variações aos preços internos. A Petrobras destacou que a adesão é facultativa e compatível com seus interesses comerciais e estratégia de preços. A empresa já acumulou R$ 9,9 bilhões em recebimentos de programas de subvenção do governo federal, que incluem diesel, gasolina e GLP.
O subsídio incide sobre o primeiro elo da cadeia, que engloba produtores e importadores. Não há obrigatoriedade legal de que o desconto de R$ 1,00 seja repassado integralmente ao preço final nas bombas dos postos de combustíveis. Em fato relevante, a Petrobras ressaltou que a nova adesão não revoga a participação na subvenção anterior, garantindo a manutenção dos direitos de ressarcimento já estabelecidos.