O Brasil precisa de uma Reforma dos Impostos Corporativos

Possuo empresas operacionais nos EUA há anos. Pago impostos lá e, se pudesse resumir o código tributário americano em uma frase simplista, diria: “na América as regras tributárias são feitas para você pagar menos impostos se continuar investindo e fazendo a economia girar; mas, se você resolver ficar no sofá e viver de renda passiva, a mordida do governo é grande”.

A lógica é simples: quem investe, corre riscos e gera empregos no país paga menos impostos; quem faz escolhas menos arriscadas, paga mais. Esta estratégia é baseada em duas ciências que se encostam por vezes. Por um lado, a ciência econômica deve responder: quais os comportamentos mais necessários para a nação neste momento? Por outro, a psicologia comportamental ensina que se deve reforçar positivamente as ações desejadas.

O comportamento que o Brasil mais precisa agora é o de se investir.

O Brasil é um país com taxas de investimento cronicamente baixas, como o Gráfico 1 revela.

Com fiscal arrumado ou desarrumado, com direita ou esquerda no poder, nada foi capaz de causar um aumento consistente na taxa de investimentos do país.


Gráfico 1: taxa de investimento do Brasil vs países selecionados.

Investimento cronicamente baixo é uma doença grave e já provoca situações, que certamente seriam inimagináveis no início dos anos 2000. Por exemplo: a Índia, que no início do século estava anos luz atrás do Brasil em saneamento básico, passou o país. Até mesmo o Iraque, que sofreu uma guerra total nas últimas décadas, passou o Brasil. Como? Investindo.

Se queremos mais investimentos, precisamos premiar o investimento.

É ciência em dose dupla: a econômica fala que investir é um comportamento prioritário; e a comportamental (evocando B. F. Skinner) diz que é preciso haver reforço positivo (prêmio) para que esse comportamento se reproduza. Os EUA e suas regras que premiam as corporações e o reinvestimento não são exceções. Na verdade, a exceção é o Brasil.

Não bastasse o fato de o Brasil ter uma das maiores alíquotas de impostos corporativos do mundo, o país destoa do mundo desenvolvido e incentiva o não-empreendedorismo, isto é, a opção por uma vida assalariada. Há um endeusamento das CLT no país, que faz com que o Brasil seja um dos poucos países onde ser assalariado é menos tributado do que ser empreendedor. É um ecossistema que não reconhece nem os riscos maiores assumidos por quem empreende e nem o valor que essa contribuição tem para o país.

Tabela 2: Brasil é o único país dentre os selecionados com PJs mais taxadas que PFs.

Ademais, o governo local fez questão de dar mais um sinal sobre o quanto repudia a geração de riqueza em território nacional ao aprovar, em 2025, um novo imposto para quem empreende. Trata-se do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que na prática funciona quase como um imposto de 10% sobre dividendos acima de R$50 mil por mês.

Empreender e gerar empregos é um pecado punido com taxação severa no Brasil.

Nem os países Europeus, símbolos de regulação e taxação elevadas, conseguem punir tanto seus capitalistas. A média de impostos corporativos na União Europeia está em 21,8% e coloca a região mais de 12 pontos percentuais atrás do Brasil, cuja alíquota é de 34%.

Ao taxar dividendos sem reduzir os impostos corporativos, e mantendo a carga máxima inalterada, pois a lei do IRPFM limita a carga do contribuinte em 34%, o Brasil escolheu tratar de modo igual escolhas diametralmente distintas para o país: reinvestir ou distribuir?

O Brasil ignora o fato de que as empresas poderiam rever suas decisões, se houvesse algum prêmio financeiro caso reinvestissem seus lucros. Não há incentivo para o reinvestimento, que gera emprego e renda. É preciso criar esse incentivo, e políticos à esquerda certamente defenderiam mais impostos sobre dividendos e a eliminação do redutor de carga total. Essa seria a “solução” de populistas sedentos por mais recursos para gastar, e um erro para o país.

A premissa de qualquer reforma de impostos no Brasil deve ser reduzir a carga tributária.

Há muito que o país ultrapassou a carga tributária para ser competitivo contra seus concorrentes emergentes. O país taxa como a Europa, mas entrega serviços públicos, segurança jurídica e custos logísticos como os da África. É uma combinação mortal para qualquer empresa que deseje florescer globalmente. Como o Gráfico 3 abaixo deixa claro.

Gráfico 3:

Nossos concorrentes possuem cargas muito menores, o que torna proibitivo que os impostos sejam aumentados. Dessa forma, resta apenas uma saída para se consertar os incentivos das empresas brasileiras: reduzir a carga e fatiá-la de modo a tratar as decisões de reinvestir ou distribuir de formas distintas. Proponho alguns passos para que esse objetivo seja alcançado:

1.⁠ ⁠O IRPFM precisa ser eliminado, pois foi mal construído e mal escrito.

2.⁠ ⁠É preciso criar um imposto de dividendos de fato, que tenha faixas de tributação progressivas, sendo a primeira faixa 0% e a última 10%.

3.⁠ ⁠A combinação IRPJ e CSLL precisa ser reduzida de 34% para pelo menos 25% no curto prazo, e gradualmente para 20% no longo prazo, e alíquotas progressivas devem ser criadas, para taxar de acordo com o tamanho do lucro.

4.⁠ ⁠É preciso criar um Teto de Impostos, no qual a carga máxima da soma de IRPJ + CSLL + Impostos de Dividendos não ultrapasse 27,5% do lucro, nem nas altas rendas.

Os itens 1 e 2 são importantes para desfazer a legislação mal construída do governo Lula. Ao criar um imposto de dividendos que não tem esse nome e não funciona exatamente como um imposto de dividendos, o governo atual dificulta a padronização das normas locais e sua compatibilização com outros países. Ora, há muito que o Brasil precisa de um acordo de bitributação com os EUA, por exemplo.

Enquanto a lei atual brasileira aumentou a alíquota dos pequenos empresários e manteve a dos grandes, que já pagam 34%, a ideia do item 2 é atribuir caráter progressivo à taxação dos dividendos.

Quem ganha mais, paga mais. Isto é padrão no mundo. A tabela 4 abaixo, por exemplo, representa as faixas de arrecadação nos EUA. No caso do Brasil, estudos precisariam ser feitos, mas é importante não se chamar de “super-rico” quem passa longe disso.

Tabela 4:

O item 3 é essencial para reduzir o peso das costas das empresas brasileiras, tornando o país mais competitivo e aumentando o caixa disponível para que as empresas locais possam reinvestir no país. Uma empresa que hoje lucra, por exemplo, R$100 milhões e paga R$34 milhões em impostos – distribuindo-os ou não – tem apenas R$66 milhões em mãos para reinvestir no país. Com o ajuste do item 3, esse valor subiria para R$75 milhões em um primeiro momento e, depois e gradualmente, para R$80 milhões. Além disso, a criação de alíquotas progressivas de tributação ajudaria a acomodar microempresários que hoje pagam pouco e poderiam aderir ao novo regime sem sofrer impacto.

Por fim, o item 4 funcionaria como um Teto de Impostos, impedindo que políticos fiscalmente irresponsáveis, isto é, gastadores, joguem a conta de suas exuberâncias no colo da classe produtiva do país. Não obstante, ao limitar-se a carga total do sistema empresas-empresários em 27,5%, elimina-se o fato de o Brasil ser um dos poucos países do planeta que taxa mais as empresas que tomam risco do que os assalariados.

Mas de onde viria o dinheiro para essas reduções de impostos?

Não responder a essa pergunta neste texto seria flertar com populismo para escapar de críticas, e este não é meu objetivo. A discussão é amarga, mas não complexa. Tenho certeza de que muitos colegas economistas concordariam que a resposta é simples, e que complexo mesmo são os interesses não republicanos que teriam que ser enfrentados.

Corte de gastos e isonomia tributária. Com estes dois elementos, financia-se a reforma. Não pretendo me estender no primeiro item, que já exaustivamente debatido pela sociedade. O que me preocupa é o segundo. Não existe a menor chance de uma reforma ser bem-sucedida, se a palavra “exceção” penetrar na discussão. É preciso ser intransigente: ou todos pagam a mesma coisa, ou nem se avance no tema. Foi por abrir exceções, por sinal, que a Reforma Tributária de Lula se tornou uma confusão, que culminou no talvez maior IVA do Planeta.

Isonomia Tributária significa mexer em vespeiros como: unificar todos os regimes de tributação corporativa em um só; unificar a taxação de investimentos em uma alíquota só (fim dos títulos isentos); eliminar subsídios; eliminar zonas francas; etc. Quando todos pagam a mesma coisa, ninguém precisa pagar mais e a alíquota máxima geral fica menor. Com uma alíquota menor, a atividade aquece, a informalidade cai e a arrecadação inclusive sobe a longo prazo. Trata-se de raciocínio científico antigo nas Ciências Econômicas, que culmina na conhecida Curva de Laffer.

O brasileiro se acostumou com governos que fazem “puxadinhos” legislativos. Aumenta-se um imposto aqui, corta-se outro lá. Este texto propõe algo diferente, uma transformação completa da forma como tributamos, simplificando, eliminando privilégios e considerando incentivos comportamentais que favoreçam o enriquecimento da nação.