Novo IVA brasileiro deve atingir 30% e ser o maior do mundo

O Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a proposta de alíquota de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Somada à estimativa do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a carga tributária do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro pode chegar a 30%, o que representaria a maior taxa padrão do mundo.

A nova alíquota da CBS, de competência federal, ficou acima das projeções anteriores do governo, que estimavam o tributo em 9,21%. Com a adição do IBS, de alçada estadual e municipal e calculado em 18,7%, o Brasil ultrapassaria a Hungria, atual detentora da maior alíquota global, com 27%. O cálculo da CBS foi enviado pelo Governo Federal ao TCU em setembro de 2026, mas o número foi mantido sob sigilo durante o período eleitoral, sendo divulgado apenas no final de outubro.

O sistema de IVA dual é o pilar da Reforma Tributária brasileira, desenhada para simplificar a arrecadação no país com uma transição gradual prevista entre 2026 e 2033. A CBS substituirá os atuais PIS e Cofins, enquanto o IBS unificará o ICMS e o ISS.

Após o referendo do plenário do TCU, ocorrido em 28 de outubro de 2026, a decisão final passa para o Legislativo. O Senado Federal tem até o dia 15 de dezembro deste ano para definir a alíquota efetiva da CBS, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2027.