MP-TCU tenta barrar aumento do Bolsa Família por risco fiscal

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) protocolou um pedido de medida cautelar para suspender o decreto que reajusta o Bolsa Família em 15,04%. A ação, apresentada na quinta-feira (17), aponta possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal devido à suposta ausência de previsão orçamentária para a medida, anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto nº 13.120 eleva o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691. O governo federal estima que o reajuste gerará um impacto financeiro de R$ 5,8 bilhões apenas no último trimestre de 2026, com projeção de alcançar cerca de R$ 22 bilhões no exercício de 2027.

O autor da representação, subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, argumenta que a suspensão imediata é necessária para evitar lesão irreversível ao patrimônio público. Ele solicitou que o TCU exija justificativas do presidente da República e dos ministros signatários no prazo de 15 dias.

Em defesa da medida, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a recomposição será realizada por meio de remanejamento de rubricas, sem alterar o limite global de despesas do governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou, sustentando que o aumento representa apenas uma correção inflacionária baseada no INPC acumulado entre março de 2023 e agosto de 2026, o que não configuraria a criação de um novo benefício ou infração à legislação eleitoral.

O pedido de medida cautelar aguarda agora a análise do Tribunal de Contas da União. Paralelamente ao processo na corte de contas, a proximidade do reajuste com o pleito eleitoral, marcado para 4 de outubro, também tem motivado questionamentos na Justiça Eleitoral sobre o momento da iniciativa.