Justiça reconhece vínculo de atleta de e-sports e condena equipe

A Justiça do Trabalho determinou o reconhecimento do vínculo empregatício entre um atleta profissional de e-sports e a organização First Squad Team Brasil Produções e Agenciamento. A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo de Mattos Takayassu, da 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP), estabelece que a contratação de jogadores para modalidades coletivas como trabalhadores autônomos fere a legislação desportiva brasileira.

O caso envolve um jogador da modalidade Call of Duty: Warzone, que atuou pela equipe entre outubro de 2024 e julho de 2025. Segundo o processo, o atleta recebia uma remuneração mensal de R$ 500, valor inferior ao salário mínimo vigente. O contrato original previa vigência até o final de 2025, mas foi interrompido antecipadamente pela organização sob alegação de justa causa por insubordinação.

A sentença invalidou a demissão por justa causa. Ficou comprovado que o jogador deixou a gaming house da equipe temporariamente devido a problemas estruturais no local, que incluíam equipamentos inadequados e conexão de internet instável. A ausência da empresa na audiência também reforçou o reconhecimento dos requisitos que configuram o vínculo de emprego, como pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.

Com a decisão, a First Squad Team Brasil foi condenada a pagar verbas rescisórias, diferenças salariais, depósitos de FGTS, juros e correção monetária. Além disso, a empresa deverá arcar com uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. O montante total da condenação é estimado em pelo menos R$ 28 mil.

A resolução do caso firma um precedente no cenário dos esportes eletrônicos no Brasil, indicando que a natureza fática da relação de trabalho se sobrepõe a nomenclaturas contratuais, como a contratação via MEI ou prestação de serviços autônomos. Representantes da First Squad Team Brasil não foram localizados para comentar a decisão até o momento da publicação.