Juiz absolve empresário por falta de apreensão física de drogas

A Justiça de São Paulo determinou que a condenação por tráfico de entorpecentes exige a apreensão física da substância e o respectivo laudo toxicológico. Com esse entendimento, um empresário acusado de vender maconha pela internet foi absolvido após seis anos de tramitação do processo.

A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Comin Otaviano, da 21ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, na capital paulista, no dia 15 de outubro de 2026. O magistrado concluiu que apenas fotos e mensagens de texto extraídas de aplicativos de comunicação não são suficientes para comprovar a materialidade do delito. Na sentença, Otaviano destacou que inexiste qualquer prova da materialidade a respeito da posse de entorpecentes por parte dos réus, justificando a absolvição de Yann Kuhn por falta de provas diretas.

O caso teve início em 2020, a partir de investigações conduzidas pela Delegacia de Dracena, no interior paulista. A polícia apontava o suposto envolvimento do empresário em uma organização criminosa que despachava drogas por meio dos Correios. Durante o processo, a defesa sustentou que o réu era apenas usuário de maconha e que não existiam elementos concretos que o ligassem à comercialização dos entorpecentes.

Após a sentença absolutória, o advogado de defesa, Eduardo Maurício, afirmou que a decisão comprova que seu cliente é um empresário idôneo, sem histórico de envolvimento com tráfico ou associação criminosa, e classificou a imputação feita pelas autoridades como fantasiosa. Até o momento, não há confirmação pública sobre uma eventual interposição de recurso por parte do Ministério Público de São Paulo.