Governo sanciona fim da taxa de 20% sobre compras internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que extingue o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, formalizada em edição extra do Diário Oficial da União em 10 de setembro de 2026, encerra a cobrança federal conhecida como "taxa das blusinhas", embora a incidência do ICMS estadual permaneça inalterada.

Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a isenção garante maior transparência e controle sobre a entrada de mercadorias no país. Segundo o ministro, o governo utiliza o programa Remessa Conforme para monitorar as importações de forma antecipada. "A gente sabe o que está dentro das caixas, de que empresa vem e quais estão cumprindo as regras de proteção à criança e ao adolescente", afirmou Durigan, destacando o foco em justiça social e transparência da informação.

O fim do tributo, instituído inicialmente em 2024 para equilibrar a concorrência com o mercado interno, foi alvo de intensos debates políticos. O presidente Lula rebateu o argumento de que a isenção beneficia exclusivamente a população de baixa renda. "A classe média compra disso. Vamos tirar esse discurso que é para os pobres e não para quem gosta de comprar essas coisas", declarou o chefe do Executivo. A cerimônia também contou com a presença dos ministros Geraldo Alckmin, Bruno Moretti e Míriam Belchior.

Com a sanção presidencial, não restam novas etapas legislativas para a extinção da alíquota de 20%. No entanto, o cenário tributário para essas operações deve passar por novas mudanças no futuro. Está prevista a criação de uma nova cobrança federal sobre importações de pequeno valor a partir de 2027, como parte da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, cuja alíquota ainda será definida.