Governo avalia travas em leilões de concessões hidrelétricas
Governo debate regras para leilões de hidrelétricas e possíveis limites para evitar concentração de mercado.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para definir as diretrizes de licitação e prorrogação de contratos de usinas hidrelétricas que vencem até 2032. A proposta, que abrange mais de 15 gigawatts (GW) de capacidade instalada, busca criar mecanismos padronizados para o tratamento desses ativos no setor elétrico brasileiro.
Um dos principais pontos do texto é a possível implementação de limites máximos de aquisição, chamados de travas, em eventuais leilões. A medida seria calibrada pela fatia de mercado resultante após os lances, com o objetivo de evitar a concentração do setor nas mãos de grandes grupos econômicos. O debate ganha relevância diante do histórico recente, em que empresas como Copel e Axia já tiveram concessões renovadas em processos de privatização.
A nota técnica do governo sugere que as novas outorgas tenham duração de 20 anos, sob o regime de Produção Independente de Energia (PIE), transferindo o risco hidrológico para o gerador. Em relação ao pagamento pela outorga, o modelo proposto exige 50% do valor à vista, permitindo que o saldo remanescente seja quitado em até cinco parcelas anuais, com correção pelo IPCA e pela taxa Selic.
As empresas do setor apresentam visões divergentes sobre o futuro dos ativos. Enquanto Axia e Copel defendem a realização de novos leilões sob o argumento de maximizar a arrecadação do governo, a Engie busca a prorrogação de seus contratos vigentes. O CEO da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini, alertou para a necessidade de o país observar a concentração de mercado, ressaltando que muitos agentes já foram beneficiados com renovações anteriores.
A consulta pública ficará disponível para contribuições até o dia 23 de outubro de 2026. Após esse prazo, o governo federal planeja editar um decreto embasado na Lei nº 15.269/2025, o novo marco regulatório do setor, para garantir segurança jurídica, transparência e evitar a operação precária das usinas com outorgas a vencer entre 2026 e 2028.