Gilmar Mendes quer vetar policiais em gabinetes do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta de emenda ao Regimento Interno da Corte para proibir que militares das Forças Armadas e servidores de carreiras policiais ocupem cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros.

A medida, formalizada no sábado (5), abrange policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, bombeiros militares e policiais penais, mesmo que estejam licenciados ou cedidos por seus órgãos de origem. A iniciativa amplia uma sugestão anterior do ministro, que se restringia a delegados da Polícia Federal.

A proposta estabelece uma exceção para o exercício de atividades de segurança, desde que a atuação seja devidamente informada pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal. No entanto, mesmo nesses casos, fica expressamente vedada a participação desses profissionais na instrução de inquéritos, processos ou em atividades de assessoramento jurídico.

O texto também determina que o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, providencie o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores que atualmente estejam em exercício no Tribunal em desacordo com a nova regra. Segundo levantamento, há policiais cedidos em gabinetes de ministros como André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A movimentação ocorre em um contexto de crise interna no STF, intensificada após o ministro André Mendonça tornar público um relatório da Polícia Federal contendo mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em resposta, Moraes solicitou a abertura de investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade e parcialidade.

Para entrar em vigor, a proposta de Gilmar Mendes precisa passar pela manifestação dos membros da Comissão do Regimento do STF e, em seguida, ser submetida à votação em sessão administrativa da Corte. A aprovação depende do apoio de pelo menos seis dos 11 ministros.