Fazenda propõe lei para buscar centro da meta fiscal em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) para formalizar a busca pelo centro da meta fiscal em 2027. A medida é uma resposta direta às turbulências do mercado financeiro ocorridas na segunda-feira (26), logo após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo da proposta legislativa é eliminar incertezas jurídicas e permitir que a equipe econômica amplie os contingenciamentos no Orçamento, caso seja necessário. Atualmente, o arcabouço permite que o governo cumpra o objetivo fiscal mesmo se o resultado primário atingir apenas o limite inferior da margem de tolerância. Com a mudança, a Fazenda busca garantir que o resultado não fique restrito ao piso, sinalizando maior credibilidade e compromisso com a estabilização da dívida pública.

Para o ano de 2027, a meta central estabelecida é de um superávit de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Além do novo projeto, Durigan confirmou que a pasta avalia outras ações de ajuste fiscal para abrir espaço no Orçamento, incluindo a revisão de emendas parlamentares, supersalários e aposentadorias especiais.

Durante o anúncio, o ministro ressaltou que o mandato da Fazenda é claro em resguardar as contas do país e pediu racionalidade aos investidores diante das recentes oscilações. Vamos buscar o centro da meta de maneira formal. As medidas legislativas vão ser apresentadas para isso. Vamos dar todos os instrumentos para que não haja dúvida jurídica de que vai perseguir o centro da meta, afirmou Durigan. O cronograma exato para a apresentação e votação do texto no Congresso ainda não foi detalhado.