Dia do Servidor Público não é feriado nacional

A data, celebrada em 28 de outubro, é considerada ponto facultativo e teve a folga transferida para sexta-feira em diversos estados e municípios.

O Dia do Servidor Público, comemorado na próxima quarta-feira (28), não é um feriado nacional. No âmbito do governo federal, a data foi estabelecida como ponto facultativo por meio da Portaria MGI nº 11.460/2025. A medida afeta funcionários da administração direta, autárquica e fundacional.

Em diversos estados e municípios, como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia, Acre e no Distrito Federal, houve a transferência do ponto facultativo para a sexta-feira, 30 de outubro de 2026. A mudança permite que os servidores emendem a folga com o fim de semana e o feriado nacional de Finados, celebrado em 2 de novembro.

Apesar da flexibilização para os servidores públicos, a regra não se aplica à iniciativa privada, onde o expediente ocorre normalmente, exceto em casos de acordos específicos. Além disso, os serviços essenciais devem ser mantidos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que cabe aos dirigentes de cada órgão definir as escalas de funcionamento e assegurar a prestação desses serviços.

O ponto facultativo é uma prerrogativa administrativa que desobriga o trabalho em repartições públicas, diferindo da natureza jurídica de um feriado nacional. Segundo Marcelo Baltar, sócio da área trabalhista do VLF Advogados, o trabalho durante o ponto facultativo não garante o direito ao pagamento em dobro ou à compensação de jornada. Para confirmar a data exata da folga, os servidores devem consultar o calendário oficial e os atos administrativos de seus respectivos órgãos.