CCJ aprova fim da escala 6x1 e texto avança no Senado

A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 deu mais um passo no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a medida nesta quarta-feira (2), encaminhando o texto para apreciação no plenário da Casa.

Com a aprovação na comissão, a matéria precisará passar por duas rodadas de votação no plenário. Para que a mudança constitucional seja efetivada, será necessário o apoio de pelo menos 49 senadores em ambos os turnos. A sessão que validou o avanço do projeto ocorreu na mesma data em que outras pautas de impacto internacional movimentaram o noticiário, como a suspensão do uso de inteligência artificial em escolas públicas de Nova York e o desembarque de militares americanos na Tailândia.

Apesar da aprovação na CCJ, a data para a votação no plenário do Senado ainda não foi definida. A sessão de quarta-feira foi encerrada no período noturno sem que a pauta entrasse na ordem do dia para deliberação final dos parlamentares.

Caso o projeto obtenha os votos necessários no plenário, a tramitação será concluída com a promulgação da emenda em uma sessão solene do Congresso Nacional. Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida não exige a sanção do presidente da República para entrar em vigor, dependendo exclusivamente do aval do Legislativo.

O fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga um, tem gerado debates intensos sobre os impactos nas relações trabalhistas e na economia. A proposta busca readequar as jornadas, atendendo a demandas históricas por melhores condições de descanso e qualidade de vida para os profissionais brasileiros.