Senado inicia debate sobre fim da escala 6x1 em Plenário

O Senado Federal deu início nesta terça-feira (6) à fase de discussão em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que propõe a extinção da escala de trabalho 6x1. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de repouso remunerado, preferencialmente aos domingos, sem alteração salarial.

A matéria, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas. Antes, a proposta havia passado pela Câmara dos Deputados em maio de 2026.

Para que a PEC seja votada em primeiro turno, o regimento exige a realização de cinco sessões de discussão no Plenário. As sessões estão agendadas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h. Após o primeiro turno, serão necessárias mais três sessões de debate antes da votação em segundo turno. A aprovação final demanda 49 votos favoráveis.

Embora exista a possibilidade de aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação, analistas consideram a medida pouco provável. A discussão ocorre em um contexto político marcado pelos resultados do primeiro turno das eleições de 2026, que fortaleceram a oposição no Senado. O governo federal, com a articulação do ministro José Guimarães, trata a pauta como prioridade, enquanto setores empresariais buscam adiar a votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por pautar a matéria, declarou em nota que o tema é de "ampla relevância para a sociedade brasileira" e garantiu que será debatido "com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas".