Banco Central endurece regras e força consolidação de fintechs

O mercado financeiro brasileiro passa por um processo de amadurecimento impulsionado pelo aumento das exigências regulatórias do Banco Central (BC). O novo cenário obriga as fintechs a adotarem estruturas mais robustas, colocando o acompanhamento regulatório e a governança no centro das decisões estratégicas.

Entre as principais mudanças, o limite mínimo de capital para fintechs e Instituições de Pagamento saltou de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões, conforme a Resolução Conjunta nº 14. O prazo para o cumprimento integral dos novos requisitos é janeiro de 2028.

O impacto das novas regras já é visível no setor. Os pedidos de abertura de novas fintechs junto ao BC caíram de uma média de 15 para apenas duas solicitações mensais. Além disso, das 1.751 instituições mapeadas pelo órgão regulador, cerca de 679 ainda não atendem aos novos requisitos de capital.

Para se adequar ao novo ambiente, empresas do setor estão reavaliando seus modelos de negócio. As estratégias incluem a busca por parcerias, reorganizações societárias e a adoção de modelos de Banking as a Service (BaaS). O BC também estuda saídas supervisionadas para mais de 240 instituições que não atingiram o capital mínimo.

Segundo Layon Lopes, CEO do escritório Silva Lopes Advogados, o aumento das exigências reflete o crescimento e a maior complexidade das operações dessas empresas. "Hoje ocupam um espaço mais relevante no sistema financeiro e, por isso, estão sujeitos a padrões mais elevados de governança, controles e supervisão", afirma.

O setor, que antes priorizava o crescimento acelerado, agora foca em eficiência operacional, sustentabilidade e conformidade. O maior rigor regulatório tem o objetivo de fortalecer a capacidade das instituições de absorver riscos operacionais e tecnológicos, além de alinhar o Brasil aos padrões internacionais. Esse movimento favorece a consolidação do mercado, com o aumento de operações de fusões e aquisições e um maior peso dos custos de infraestrutura no valuation das companhias.