Banco Central atualiza regras do Pix para combater fraudes

O Banco Central (BC) publicou a Resolução BCB nº 587, que estabelece novas diretrizes para o funcionamento do Pix. A medida, divulgada em 18 de setembro de 2026, traz mudanças focadas na segurança operacional, na responsabilização das instituições financeiras em casos de fraude e na inclusão de novas funcionalidades, como o Pix Automático para contas-salário.

Um dos principais focos da regulamentação é a gestão de fraudes no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). A partir de agora, a instituição que registrar uma marcação de suspeita de fraude ou aceitar uma notificação de infração passa a ser integralmente responsável por essa ação, incluindo um eventual cancelamento. Além disso, os bancos são obrigados a comunicar o usuário sobre a marcação, oferecendo canais para esclarecimentos e pedidos de revisão, que devem ser respondidos em até sete dias.

A norma também regulamenta a cobrança híbrida, que unifica boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027. Caso o cliente pague ambas as opções, a instituição recebedora terá 24 horas para devolver o valor integral utilizando recursos próprios. Outra alteração de impacto imediato é o desligamento de instituições participantes por penalidade, que passa a ter efeito imediato após a decisão definitiva, eliminando o prazo anterior de 30 dias.

No âmbito das novas funcionalidades, o BC definiu que o Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027. A resolução prevê ainda a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix para instituições com mais de 500 mil contas ativas, desde que o modelo de negócio ou o perfil dos clientes não justifique o acesso à infraestrutura. As mudanças integram o esforço contínuo da autoridade monetária para aprimorar a segurança e a eficiência do sistema de pagamentos instantâneos.