Advogadas pedem medidas contra desigualdade à OAB e INSS

Propostas elaboradas durante conferência nacional visam combater obstáculos enfrentados por mulheres na área previdenciária, incluindo assédio e falta de garantias para a maternidade.

Um grupo de advogadas previdenciaristas encaminhou um conjunto de propostas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O objetivo é combater a desigualdade e os obstáculos enfrentados por mulheres no exercício da profissão e na proteção previdenciária. As recomendações foram elaboradas durante a Primeira Conferência Nacional das Mulheres Advogadas Previdenciaristas, realizada em 29 de outubro de 2026, na sede da OAB em São Paulo.

Entre as medidas propostas, destacam-se ações permanentes contra assédio moral e sexual, discriminação e violência institucional contra advogadas. O documento também sugere medidas contra o uso abusivo de procedimentos administrativos ou judiciais como forma de intimidação. Outro ponto central é a valorização da maternidade, com a inclusão de garantias de licença-maternidade na Instrução Normativa 128 do INSS e no regimento interno do CRPS.

As advogadas também reivindicam iniciativas para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais no atendimento junto ao INSS e a ampliação da participação feminina em espaços de decisão institucional. No âmbito da inclusão previdenciária, o grupo propõe a revisão de procedimentos e formulários do INSS para atender a particularidades de populações específicas, como mulheres ribeirinhas.

O evento foi organizado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada e pela Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB. Segundo Shynaide Mafra, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB e conselheira federal pela OAB-PE, o encontro atendeu a uma carência de espaço de interação entre as mulheres previdenciaristas, que hoje representam cerca de 70% do público em grandes eventos do setor.

A conferência também debateu temas como o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, planejamento previdenciário, direitos de populações vulnerabilizadas e os desafios da advocacia na era digital. O material com as propostas foi encaminhado às instituições para análise e possível implementação, embora não tenham sido informados prazos específicos para resposta ou adoção das medidas.