Voto no 2º turno serve como prova de vida do INSS

O comparecimento às urnas no segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25), funciona como prova de vida automática para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é válida mesmo para aqueles que não votaram no primeiro turno, ocorrido em 4 de outubro.

O procedimento é automático e dispensa o deslocamento a agências do INSS ou a instituições financeiras. A atualização ocorre por meio do cruzamento de dados biométricos e de comparecimento fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao instituto. A prova de vida realizada por meio do voto tem validade de 12 meses.

A prova de vida é uma exigência anual para garantir a continuidade dos pagamentos. Desde 2022, o INSS prioriza a utilização de bases de dados governamentais para realizar a verificação, reduzindo a necessidade de os segurados saírem de casa. Caso o beneficiário não tenha a situação atualizada pelo voto ou por outras bases, será notificado pelo INSS para regularizar a pendência pelo aplicativo ou site 'Meu INSS', ou ainda na rede bancária.

A ausência na votação não resulta no bloqueio automático do benefício. O INSS utiliza outras fontes de informação, como emissão de documentos e atendimentos em órgãos públicos, para confirmar a vida do segurado. A advogada e consultora jurídica Thais Bertuol Xavier ressalta que 'o voto é um dos registros que o INSS aceita, e o segundo turno é uma chance para quem não foi às urnas em outubro. Mas é fundamental deixar claro: faltar à votação não bloqueia automaticamente o benefício'. A justificativa de ausência eleitoral, no entanto, não serve como prova de vida.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também destacou a importância da medida: 'Votar é prova de vida para o INSS, para a aposentadoria e para os benefícios do INSS. Portanto não deixe de votar, não deixe de comparecer às urnas. Você vai estar economizando tempo e ao mesmo tempo garantindo teu direito de cidadania'.