TRT-10 condena empresa por homofobia em escala de folgas

Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reconheceu discriminação contra casal homoafetivo na organização de horários.

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais após identificar práticas discriminatórias no ambiente corporativo. O caso envolveu um casal homoafetivo que recebia tratamento diferenciado na marcação de folgas e intervalos em comparação aos casais heterossexuais da mesma empresa.

A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que abrange o Distrito Federal e o Tocantins. Os magistrados entenderam que a diferença na forma de organizar os horários de descanso configurou discriminação por orientação sexual, ferindo os direitos dos trabalhadores envolvidos.

O entendimento do tribunal reforça a ilegalidade de práticas de gestão que imponham condições desiguais baseadas na orientação sexual dos funcionários, consolidando a obrigação de reparação financeira por homofobia nas relações trabalhistas.