TRF-5 anula cancelamento de matrícula por omissão no SIGAA

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que a ausência de confirmação no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) não justifica a exclusão de um universitário que já frequenta as aulas regularmente. A decisão manteve a vaga de um estudante de Zootecnia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O litígio teve início quando o aluno acionou a Justiça para reverter o ato administrativo da UFS que havia cancelado sua pré-matrícula. Em primeira instância, a 1ª Vara Federal de Sergipe garantiu a reintegração ao curso, embora tenha negado o pedido de indenização por danos morais. A universidade recorreu da sentença, argumentando que o descumprimento da exigência do edital prejudicaria os candidatos que aguardavam na lista de espera.

Ao analisar o recurso, a relatora do processo, desembargadora Isabelle Marne, destacou que o estudante já possuía número de registro, utilizava serviços institucionais como o restaurante universitário, realizava provas e estava integrado à rotina acadêmica. Segundo a magistrada, essas circunstâncias comprovam o pleno interesse do discente na graduação, afastando qualquer hipótese de abandono ou negligência.

O colegiado concluiu que, embora a etapa de confirmação virtual seja uma regra válida, ela não pode atuar como um entrave burocrático capaz de se sobrepor ao direito constitucional à educação. Com o acórdão, noticiado no final de outubro de 2026, a decisão de primeira instância foi integralmente mantida, assegurando a continuidade dos estudos do aluno na instituição federal.