STJ precisará distinguir casos para equilibrar sucumbência
STJ busca critérios para honorários justos em recuperações e falências, evitando distorções na remuneração de advogados.
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A definição de uma tese pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a fixação de honorários de sucumbência em processos de recuperação judicial e falência exigirá uma análise cuidadosa e a aplicação da técnica de distinção (distinguishing). O objetivo é garantir que a remuneração dos advogados seja justa e proporcional à complexidade e ao valor econômico envolvido em cada caso, evitando distorções que prejudiquem as partes ou os profissionais do direito.
A discussão gira em torno da aplicação do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece os critérios para a fixação dos honorários advocatícios. Em processos de insolvência, que frequentemente envolvem cifras milionárias e grande complexidade jurídica, a aplicação literal da regra geral pode resultar em honorários exorbitantes ou, inversamente, irrisórios, dependendo da base de cálculo utilizada.
Para evitar essas disparidades, especialistas apontam que o STJ deverá estabelecer parâmetros claros para diferenciar as situações. A técnica de distinção permitirá que os juízes avaliem as peculiaridades de cada processo, como o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, além do trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço.
A necessidade de critérios específicos para a área de insolvência reflete a busca por um equilíbrio entre a justa remuneração do advogado e a preservação do patrimônio da empresa em crise, que já se encontra em situação de vulnerabilidade financeira. A definição dessa tese pelo STJ trará maior segurança jurídica e previsibilidade para os operadores do direito e para as empresas envolvidas em processos de recuperação judicial e falência.
O aprimoramento do sistema jurídico brasileiro, com a participação ativa de instituições e a definição de teses claras pelos tribunais superiores, é fundamental para garantir a eficiência e a justiça nas decisões judiciais, especialmente em áreas complexas e de grande impacto econômico como o direito empresarial.