Justiça anula multa de R$ 5 milhões contra cantora em São Paulo
Produtora perde disputa judicial e tem contrato de agenciamento artístico encerrado por falta de transparência financeira.
(Reprodução/Consultor Jurídico)
A decisão da 10ª Vara Cível da capital paulista determinou a rescisão do contrato de representação artística após constatar a ausência de prestação de contas por parte da produtora responsável pela carreira da artista.
O caso chegou ao Judiciário após a cantora ajuizar uma ação para contestar a intenção da empresa de encerrar o vínculo profissional. A principal disputa envolvia uma penalidade estipulada em R$ 5 milhões, que seria cobrada da artista sob a alegação de quebra de exclusividade.
Ao analisar o processo, a juíza Andrea de Abreu deu ganho de causa à autora, afastando a cobrança milionária e formalizando o fim do acordo em razão das falhas da empresa. Até o momento, não há confirmação sobre possíveis recursos por parte da produtora contra a decisão.
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