Hungria propõe taxar patrimônios superiores a US$ 3 milhões
Governo húngaro busca taxar patrimônios acima de US$ 3 milhões para cobrir déficit orçamentário.
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O governo da Hungria, liderado pelo primeiro-ministro Péter Magyar, anunciou nesta terça-feira (6) um projeto para criar um imposto sobre grandes fortunas. A medida tem como alvo pessoas físicas com ativos superiores a 1 bilhão de forints, o equivalente a cerca de US$ 3,1 milhões.
A proposta estabelece uma alíquota anual de 1% sobre o valor que exceder o limite inicial. Para patrimônios que ultrapassem a marca de 100 bilhões de forints (aproximadamente US$ 308 milhões), a taxa aplicada sobre o excedente será de 1,5%. A base de cálculo abrangerá imóveis, investimentos, participações societárias e ativos mantidos no exterior, permitindo a dedução de empréstimos e o abatimento de impostos já recolhidos sobre propriedades e veículos.
O projeto cumpre uma promessa de campanha do partido governista Tisza, de centro-direita, que venceu as eleições em abril de 2026 e encerrou os 16 anos de gestão de Viktor Orbán. O primeiro-ministro Magyar criticou a resistência de setores mais ricos, sugerindo que os bilionários paguem o tributo de forma honrada. O ministro do Gabinete, Balint Ruff, classificou a iniciativa como um marco, confirmando que a regulamentação já está finalizada.
O texto será enviado ao Parlamento ainda em outubro, junto com o orçamento do Estado para 2027, em um momento em que o país enfrenta um déficit orçamentário projetado em 7,5% do PIB. Se aprovado após consulta pública, o imposto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, exigindo autodeclaração anual. O primeiro pagamento está previsto para 31 de agosto do mesmo ano, embora o governo precise lidar com o precedente de 2009, quando uma tentativa semelhante foi derrubada pelo Tribunal Constitucional húngaro.