Governo federal lança MP para frear abusos de telemarketing
Novas regras para operadoras de telefonia visam frear o assédio de chamadas comerciais e proteger consumidores.
Foto: Reprodução
O governo federal publicou nesta terça-feira (13) uma medida provisória (MP) com o objetivo de restringir as ligações abusivas de telemarketing no país.
O texto, que já consta no Diário Oficial da União (DOU), estabelece novas determinações diretas para as operadoras de telefonia. A iniciativa busca proteger os consumidores do excesso de contatos indesejados com fins comerciais.
Com a publicação da medida, as empresas do setor de telecomunicações precisarão se adequar às novas regras estipuladas pelo Executivo. A fiscalização e as diretrizes operacionais seguirão os parâmetros estabelecidos no documento oficial.
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