Governo adia MP do 'imposto do pecado' para após as eleições

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quinta-feira (8) que o envio da Medida Provisória (MP) com as alíquotas do Imposto Seletivo ao Congresso Nacional ocorrerá apenas após o segundo turno das eleições. A decisão visa preservar o acordo firmado com os setores afetados e evitar o uso político do tema durante a campanha eleitoral.

O Imposto Seletivo, apelidado de 'imposto do pecado', foi instituído pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, bens minerais e apostas. A proposta inicial do governo é manter a carga tributária que atualmente incide sobre esses produtos por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Com o adiamento do envio da MP, a cobrança do tributo não poderá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, devido à regra da 'noventena', que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança. A estimativa é que esse atraso resulte em uma redução de R$ 3,82 bilhões na arrecadação prevista para 2027, cujo total projetado era de R$ 41,9 bilhões.

Durigan destacou que o acordo com os setores impactados foi concluído nesta semana. 'A gente concluiu o acordo essa semana e na próxima semana vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores, depois da reunião que vai haver semana que vem, para o Congresso após as eleições, de maneira a preservar o acordo com os setores', afirmou o ministro.

O tema tem enfrentado críticas, especialmente da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que prometeu revisar pontos da reforma tributária, provocando reações da equipe econômica. Uma nova reunião com os setores afetados está agendada para a próxima semana, antes do envio formal da proposta ao Legislativo.