Comissão aprova fim da taxa de importação para compras online

A medida que isenta compras internacionais de pequeno valor, conhecida popularmente como 'taxa das blusinhas', avançou no Congresso. A proposta agora segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados, marcando um novo capítulo nas discussões sobre tributação de e-commerce no Brasil.

A aprovação na comissão ocorreu em meio a debates acalorados sobre a competitividade da indústria nacional frente às plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. Defensores da isenção argumentam que a taxação prejudica principalmente os consumidores de baixa renda, que encontram nessas plataformas acesso a produtos mais baratos. Por outro lado, representantes do varejo brasileiro alertam para a concorrência desleal e o impacto negativo na geração de empregos no país.

O texto aprovado prevê a manutenção da isenção para compras de até US$ 50, desde que as empresas participem do programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O programa exige o pagamento antecipado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, garantindo maior agilidade no desembaraço aduaneiro.

A votação no plenário da Câmara ainda não tem data definida, mas a expectativa é que ocorra nas próximas semanas. O resultado da votação será crucial para definir as regras do comércio eletrônico internacional no Brasil e seus impactos na economia nacional.