BC aprova novas regras para conter endividamento de famílias

O Banco Central (BC) aprovou no dia 23 de outubro de 2026 um conjunto de resoluções focado em aumentar a transparência na oferta de crédito e proteger os consumidores financeiros. As medidas buscam mitigar o endividamento excessivo das famílias brasileiras, que atingiu a marca de 6% em agosto deste ano.

Entre as principais mudanças está a Resolução BCB 601, que obriga as instituições financeiras a disponibilizarem um painel de dívidas consolidadas. A ferramenta deverá reunir informações sobre as operações do cliente, incluindo simuladores de custos e alertas prévios a novas contratações. Já a Resolução BCB 602 regulamenta a oferta ativa de crédito, exigindo que os bancos ofereçam mecanismos claros para o bloqueio de propagandas.

Para clientes em situação de vulnerabilidade financeira, as regras tornam-se mais rígidas. A oferta de crédito para esse público dependerá de autorização prévia e só poderá ocorrer para fins de melhoria das condições financeiras, como renegociações, sem a liberação de novos recursos. Além disso, a Resolução BCB 603 estabelece diretrizes para o crédito via Pix, exigindo consentimento prévio e um intervalo mínimo antes da primeira oferta durante a iniciação da transação.

O pacote de medidas reflete a preocupação do presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, que em setembro já havia alertado sobre os riscos do crédito predatório. Em nota, o BC afirmou que as normas visam garantir mais informação aos consumidores e reduzir situações que favoreçam o superendividamento, contribuindo para a sustentabilidade e resiliência do sistema financeiro.

As novas exigências terão prazos distintos para adaptação do mercado. As regras referentes às ofertas ativas de crédito entrarão em vigor no dia 31 de março de 2027. Posteriormente, em 1º de julho de 2027, passarão a valer as determinações sobre o painel de dívidas consolidadas e a oferta de crédito no Pix.