BC altera regras contra fraudes no Pix e proíbe anúncios

O Banco Central (BC) anunciou na quinta-feira (3) novas diretrizes para o sistema Pix, com foco em reforçar a segurança e melhorar a experiência de vítimas de golpes. As mudanças, que entram em vigor em 1º de março de 2027, incluem a possibilidade de anexar provas em contestações de fraudes e a proibição de propagandas nos comprovantes de transferência.

A atualização do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix (versão 7.4) determina que os aplicativos das instituições financeiras permitam o envio de documentos e comprovantes diretamente no momento da contestação de uma transação fraudulenta. Além disso, as plataformas deverão orientar os usuários com linguagem simples, indicando claramente quando um problema não é elegível ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), como em casos de desacordos comerciais sem indício de fraude.

Outra alteração significativa é a vedação de qualquer tipo de publicidade nos comprovantes de pagamento. A partir da vigência da norma, as instituições de pagamento e financeiras ficam proibidas de exibir ofertas comerciais ou links externos nesses documentos.

As novas regras integram um esforço contínuo da autarquia para aprimorar o MED, ferramenta criada para facilitar o estorno de valores em situações de falhas operacionais ou golpes. Recentemente, o Banco Central já havia ampliado o prazo para contestar devoluções de 30 para 80 dias e implementado melhorias no rastreamento de recursos em contas intermediárias, conhecido como MED 2.0.